Pelo presente instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo, a DORI ALIMENTOS S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Avenida República n. 5159, Distrito Industrial Santo Barion, no Município de Marília, Estado de São Paulo, CEP 17.512-035, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.123.916/0001-32, doravante denominada “DORI”), estabelece as seguintes cláusulas e condições para uso da plataforma PROMOTOR NOTA 10, desenvolvido e licenciado junto à empresa PERSYS PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA pelos respectivos USUÁRIOS finais.
Os termos a seguir constantes deste termo de uso terão os seguintes conceitos:
A utilização ou o acesso da plataforma PROMOTOR NOTA 10 em qualquer computador ou celular smartphone significará que o USUÁRIO analisou o conteúdo, entendeu e concordou em respeitar este Termo de Uso e qualquer outra lei aplicável, mas a homologação do USUÁRIO ocorrerá após a conferência do cadastro.
A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito os Termos”, no primeiro acesso ao Aplicativo, o que deverá ocorrer após o USUÁRIO ter lido e concordado com as suas cláusulas que aparecerão na tela do equipamento.
Aderindo aos termos desta plataforma o USUÁRIO estará ciente de que a DORI poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento sem aviso prévio, cujas mudanças passarão a valer a partir da aceitação expressa do novo termo pelo USUÁRIO.
O uso contínuo do aplicativo PROMOTOR NOTA 10 representará o seu consentimento e aceitação às revisões e alterações do Termo de Uso.
Na hipótese de o USUÁRIO discordar dos Termos de Uso, este será automaticamente bloqueado no aplicativo.
As informações cadastrais serão disponibilizadas pelo USUÁRIO, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações, as eventuais atualizações, correções, remoção de dados cadastrais ou mudanças em geral relacionadas às suas informações cadastrais e pessoais.
O USUÁRIO se compromete a respeitar a Política de Privacidade abaixo para utilização da plataforma PROMOTOR NOTA 10:
As empresas DORI e PERSYS coletarão dados e informações prestadas pelos USUÁRIOS participantes do Clube de Incentivos como forma de viabilizar as campanhas, apurar os resultados e premiar aqueles que atingiram os objetivos.
As condições e informações coletadas por meio do aplicativo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, principalmente, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e outras normas relacionadas.
Desse modo, a Política de privacidade estabelecida neste termo tem a finalidade de esclarecer como serão as práticas de coleta, utilização e divulgação de informações que o USUÁRIO eventualmente fornecer por meio da utilização do aplicativo.
A aceitação dos termos desta política será realizada por meio deste aplicativo, após seu cadastro no primeiro acesso a nossa plataforma (portal ou aplicativo para celular) ou para casos excepcionais, através de e-mail. Efetivado o aceite, o USUÁRIO declara ciência e total acordo de como suas informações e dados pessoais serão utilizados.
Os dados pessoais obtidos por meio do aplicativo serão controlados pelas empresas DORI e PERSYS, as quais serão responsáveis pelas informações protegidas pela Política de Privacidade, sendo consideradas pela LGPD como “Controladoras de Dados”.
2.1. Os dados pessoais e informações serão submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO e poderão ser coletados das seguintes formas:
Os dados fornecidos pelo USUÁRIO são fornecidos e coletados pela equipe interna de Trademarketing da DORI, por meio do acesso ao aplicativo durante acompanhamento da campanha e na divulgação dos resultados.
A PERSYS, na condição de desenvolvedora da PLATAFORMA, terá contato com os dados do USUÁRIO, os quais serão coletados, tratados e disponibilizados na plataforma destinada ao clube de incentivos para recepção de imagens, apuração dos resultados e divulgação das premiações.
Os dados e informações coletados são:
Nome completo, telefone celular, CPF, e-mail, data de nascimento, filiação (nome da mãe), país e município de domicílio, endereço da residência atual, foto.
Endereço IP, data e hora de cadastro do USUÁRIO, data e hora de saída do USUÁRIO, dispositivo, modelo, sistema operacional, país, região da localização atualizada no momento do acesso, ações na plataforma.
(iii) operações realizadas dentro da plataforma; e (iv) dados sobre o comportamento do USUÁRIO dentro da plataforma.
As informações e dados dos USUÁRIOS serão coletados e tratados para fins exclusivos de operacionalização das campanhas do clube de incentivos desenvolvidos pela DORI e premiação dos repositores que apresentarem melhor desempenho na ativação de pontos extras.
Enquanto as campanhas estiverem em vigência, a DORI e PERSYS se reservam no direito de usar, armazenar e processar informações pessoais para (i) fornecer, entender, melhorar e desenvolver a Plataforma; (ii) criar e manter um ambiente confiável e seguro (como cumprir nossas obrigações legais e garantir a conformidade com a Política de Privacidade); e (iii) fornecer, personalizar, avaliar e melhorar o desempenho da campanha.
As informações pessoais dos USUÁRIOS poderão ser usadas para fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma, como para:
Permitir o acesso e utilizar a Plataforma;
Operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência e a Plataforma, como ao realizar análise estatísticas e conduzir pesquisas;
As informações de contato poderão ser processadas para: (i) facilitar seus convites de referência, (ii) enviar suas solicitações para referências, (iii) detecção e prevenção de fraude, e (iv) qualquer finalidade que o USUÁRIO autorizar no momento da coleta de dados
Para operar, proteger, melhorar, otimizar a experiência e a Plataforma, personalizar e modelar suas experiências;
As informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de usá-las para permitir a participação das campanhas, envio das fotos, apuração dos resultados e divulgação dos premiados
As informações pessoais dos USUÁRIOS servirão de instrumento para criar e manter um ambiente confiável e seguro, como para:
Detectar e evitar fraude, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
Realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
Verificar ou autenticar as informações ou identificações fornecidas pelos
Cumprir obrigações legais;
Nos casos em que a DORI e PERSYS forem obrigadas a divulgar ou partilhar os dados pessoais do USUÁRIO, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (por exemplo, em virtude de uma ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de
fraude ou outros crimes bem como em resposta à solicitação de informações apresentadas por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
Para proteger os direitos, bens e/ou a segurança da plataforma e dos USUÁRIOS ou de quaisquer terceiros. Isso inclui a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude;
A DORI poderá compartilhar informações em sites, blogs, postagens em mídias sociais ou outros recursos disponíveis, desde que visíveis ao público em geral, no intuito de dar publicidade aos resultados das campanhas.
Compartilhar informações com terceiros para fins de recarga de cartões utilizados nas premiações das campanhas;
Compartilhar informações com parceiros que precisam acessar os dados para execução das campanhas, respondendo pela proteção e sigilo dos dados, tornando-se controladores.
O USUÁRIO é exclusivamente responsável:
Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao aplicativo para execução da campanha lançada pela DORI;
Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido pelo aplicativo;
Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à DORI, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao aplicativo;
Pelas interações que fizer com outras pessoas ou usuários, online ou pessoalmente, de forma que a DORI não se responsabiliza por perdas ou prejuízos resultantes de qualquer interação com outros usuários do aplicativo, pessoas que o USUÁRIO venha a conhecer durante as campanhas e que encontrem o USUÁRIO em razão dos dados publicados na plataforma;
Por providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
Por obter seu próprio acesso a um endereço eletrônico (e-mail) para o envio de mensagens eletrônicas pela internet, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas cobradas por terceiros em decorrência desses serviços de acesso;
Por possuir os equipamentos com conexão com a internet e compatíveis com as especificações técnicas do aplicativo;
Por realizar o seu próprio cadastro no aplicativo, assumindo toda a responsabilidade pela correção e veracidade das informações prestadas, bem como pela guarda de sua senha de acesso;
Por tomar todas as cautelas para conservar o ambiente de seu celular, utilizando as ferramentas disponíveis, tais como, mas não limitadas a antivírus e firewall, contribuindo para a prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.
Em nenhuma hipótese, a DORI e PERSYS serão responsáveis:
Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO
decorrente do acesso do aplicativo;
Pelo uso indevido do aplicativo por qualquer USUÁRIO ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos a Plataforma pelos USUÁRIOS;
Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
Pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO declara estar ciente de que todas as informações e dados enviados e/ou transmitidos pelo aplicativo são verdadeiros, sob pena de responder pelas sanções civis e penais, decorrentes da inveracidade das informações prestadas na plataforma.
Caso o USUÁRIO descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a DORI e PERSYS poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer USUÁRIO ou terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao aplicativo encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento da plataforma, a qualquer tempo.
O USUÁRIO poderá exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto as Controladoras de Dados (DORI e PERSYS) enviando um e-mail para [email protected]m.br ou mensagem pelo canal disponibilizados pelo aplicativo, sendo necessário confirmar sua identidade antes de adotar qualquer providência requisitada.
O USUÁRIO pode acessar e atualizar algumas das suas informações diretamente no campo de configurações do aplicativo, mediante a comprovação de veracidade, ficando sob responsabilidade do USUÁRIO manter suas informações pessoais atualizadas.
O USUÁRIO tem o direito de pedir à DORI e PERSYS a correção das informações pessoais incorretas ou incompletas que não podem ser alteradas por meio do seu acesso a plataforma.
De acordo com a lei aplicável, o USUÁRIO autoriza que as controladoras dos dados (DORI E PERSYS) solicitem cópias de documentos que comprovam os dados pessoais. O USUÁRIO também tem a prerrogativa de solicitar cópias de dados pessoais por ele fornecidos e que estiverem arquivados nos assentos das controladoras.
De modo geral, os dados pessoais serão mantidos nos servidores das empresas controladoras pelo tempo que permanecer em vigência as campanhas. Caso o USUÁRIO desautorize o uso de suas informações poderá solicitar que os dados sejam apagados, o que acarretará no bloqueio de acesso ao aplicativo, resultando, ainda, na exclusão das campanhas e renúncia aos prêmios.
As controladoras dos dados poderão nos termos da legislação reter algumas informações pessoais do USUÁRIO com base em interesses comerciais legítimos, como detecção e prevenção de fraudes, melhoria da segurança, cumprimento de obrigações legais e prestação de contas nas auditorias.
Efetivado o processamento dos dados pessoais, o USUÁRIO poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, alterando as configurações do aplicativo ou enviando e-mail para [email protected].
De acordo com a lei aplicável, o USUÁRIO poderá exigir que a DORI e PERSYS não processem seus dados pessoais para determinados fins específicos. Em caso de oposição, as controladoras dos dados atenderão as exigências, salvo se demonstrarem motivos legítimos convincentes para tal processamento ou que o processamento será necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações legais.
O USUÁRIO tem o direito de apresentar reclamações sobre as atividades desempenhadas pela DORI e PERSYS registrando queixa junto ao Departamento de Proteção de Dados que poderá ser acessado pela seção "Fale conosco" do aplicativo.
O levantamento de dados relacionados ao seu perfil de utilização do aplicativo servirá como ferramenta para ofertarmos conteúdos personalizados e somente com a sua autorização informações que possam identificá-lo serão fornecidas a terceiros. Dessa forma, nenhuma informação que permita a sua identificação pessoal será transmitida, de maneira que os dados sobre USUÁRIOS eventualmente compartilhados com prováveis parceiros comerciais, fornecedores e/ou patrocinadores relativos ao uso de produtos ou serviços financeiros na DORI são fornecidos somente em conjunto e para fins estatísticos.
O USUÁRIO fará o download pelo App Store ou Google Play. Feito isso, realizará o seu cadastro no Aplicativo PROMOTOR NOTA 10, fornecendo as suas Informações de Cadastro que serão utilizados para acesso ao conteúdo do Aplicativo.
O conteúdo deste aplicativo será desenvolvido especificamente para operacionalizar as campanhas lançadas pela DORI, as quais têm a finalidade de estimular o crescimento do volume de vendas dos produtos comercializados por seus Distribuidores , por meio de premiação concedida aos repositores e promotores, vinculados a esses Distribuidores, que se dedicarem na ativação de pontos extras nos clientes que atendem.
O aplicativo (APP) terá como função receber e processar as fotografias enviadas pelos USUÁRIOS, com a finalidade de demonstrar a montagem dos pontos extras e satisfazer os objetivos das campanhas. Para tanto, os USUÁRIOS poderão acessar uma área de Books digitais e consultar os catálogos de produtos ou manuais de merchandising, explicando exatamente as regras da campanha.
As imagens serão validadas pelo aplicativo, que rastreará pelo GPS o local aproximado em que as fotos foram tiradas para confirmar a presença do repositor no interior da loja.
O USUÁRIO declara e se compromete que as imagens remetidas pelo aplicativo não infringirão qualquer direito de personalidade e/ou autoral, declarando, ainda, que detém total direito para transferi-las à DORI, segundo acima disciplinado. Nessas condições, a DORI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou violação causada pelo conteúdo das imagens cedidas via aplicativo, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO responder por essas ocorrências, comprometendo-se o USUÁRIO a despender seus melhores esforços para auxiliar na defesa de eventuais medidas ou acusações promovidas por terceiros contra a plataforma.
Será permitido enviar 01 (uma) foto por ponto extra, porém, dentro do aplicativo o USUÁRIO poderá encaminhar uma imagem por vez, informando corretamente os campos referentes a “Nome do PDV (Loja)”, “Tipo de Exposição”, “N° caixas abastecidas (Produtos)” no ponto extra fotografado.
Após selecionar as fotos que foram aprovadas, o aplicativo criará o ambiente para votação das imagens, de modo que cada foto poderá receber as notas de 1(um) a 10(dez), convertidas posteriormente em “pontos”.
A equipe de Trademarketing registrará o acesso à plataforma e procederá à votação das imagens até o limite de 10 pessoas por foto, cuja pontuação das imagens ficará gravada no servidor do APP e a somatória dos pontos será atribuída ao USUÁRIO.
O aplicativo apresentará o dashboard com o ranking geral dos USUÁRIOS com o maior número de pontos em Brasil e/ou separados por Distribuidora. O USUÁRIO poderá visualizar somente sua posição no ranking.
No final de cada campanha, o aplicativo divulgará – baseado nas métricas fornecidas pela DORI – os nomes dos promotores/repositores premiados, o valor de cada prêmio, os dados dos cartões de compras nos quais serão repassados os valores destinados aos melhores colocados no ranking.
Os valores creditados nos CARTÕES DE COMPRA estão vinculados a uma CONTA DE PAGAMENTO, de titularidade do USUÁRIO, que permite sua abertura mediante adesão ao presente termo de uso.
Toda a propriedade intelectual constante das métricas das campanhas divulgadas no aplicativo é de propriedade da DORI que inclui material protegido por direitos autorais, marcas registradas e leis de patente.
Da mesma forma, é de propriedade da PERSYS o conteúdo do aplicativo, incluindo, mas não limitado a: textos, fotografias, imagens, scripts, códigos, designs, gráficos, músicas, vídeos e som presentes na plataforma estão protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Nessas condições, ao acessar o aplicativo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da DORI e PERSYS, assim como todos os direitos relacionados a terceiros que estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma.
O simples acesso a plataforma destinada ao clube de incentivos não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Todas as marcas comerciais, industriais ou de outra natureza relacionadas ao aplicativo são de propriedade da PERSYS ou lhes foram outorgadas mediante autorização à DORI que possui a licença de uso do aplicativo.
Exceto se houve prévia autorização por escrito da DORI e PERSYS, está vedada a reprodução dos conteúdos acima descritos, sendo certo que o USUÁRIO não adquirirá quaisquer direitos sobre tais conteúdos, seja a que título ou a que tempo for.
É expressamente proibida a utilização do conteúdo disponível neste aplicativo para fins publicitários, comerciais ou qualquer outro que contrarie o objetivo para o qual foi idealizado segundo as disposições constantes deste Termo. Não serão permitidas, ainda, em hipótese alguma, a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos vídeos, textos, figuras, gráficos, scripts, músicas, aplicativos, sons e demais elementos disponíveis neste aplicativo sem que a DORI e PERSYS tenham autorizado prévia e expressamente. Desde que mantidos o fiel, real e exato sentido e objetivo do conteúdo e desde que unicamente para fins de uso e arquivo pessoal, somente a impressão de cópias será permitida.
O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, no âmbito civil e/ou criminal, pelo uso indevido das informações, textos, gráficos, marcas, obras, vídeos, ilustrações, músicas, som, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presente neste aplicativo.
A utilização do conteúdo presente neste aplicativo será permitida unicamente para fins das campanhas lançadas pela DORI, vedado o seu uso com objetivos comerciais, de publicidade ou qualquer outro que desatenda as finalidades para as quais foi concebido. O USUÁRIO concorda em não modificar ou apagar qualquer aviso de propriedade dos materiais que fizer download ou imprimir a partir deste aplicativo e, ainda, a não modificar, copiar, traduzir, divulgar, mostrar, distribuir, reproduzir, republicar, fazer download, exibir, postar, transmitir ou vender qualquer propriedade intelectual ou conteúdo disponível na plataforma, sem o consentimento prévio da DORI e PERSYS.
As imagens transmitidas legalmente por intermédio do aplicativo, bem como outras interações efetivadas para fins de apuração das campanhas, estão em conformidade com a legislação, de modo que o USUÁRIO concorda expressamente que a participação nas campanhas organizadas pela DORI não lhe confere qualquer direito autoral ou de propriedade, aceitando a participar dentro dos limites contidos neste Termo de Uso.
O USUÁRIO autoriza também a veiculação de sua VOZ e IMAGEM para o fim exclusivo de divulgação das campanhas e seus resultados em todos os meios de divulgação, inclusive, mas não limitadamente, pela mídia impressa ou por transmissão eletrônica de dados
(online), em folders de apresentação das controladoras, folhetos, malas diretas, bem como no website, através dos quais todo e qualquer terceiro, cliente e/ou visitante, poderá ter acesso às mencionadas informações, som de voz e imagem, cuja divulgação pública ora se autoriza para a finalidade aqui mencionada.
Somente mediante prévio cadastro no aplicativo PROMOTOR NOTA 10, o USUÁRIO estará apto a participar das campanhas desenvolvidas pela DORI, operacionalizadas pela plataforma objeto deste Termo de Uso, cujo Login e senha criados pelo USUÁRIO serão utilizados para a sua identificação e permissão de acesso à plataforma.
Para sua segurança e privacidade, as informações da conta do USUÁRIO são protegidas por senha. Lembre-se de que você é o único responsável por todo e qualquer acontecimento ou ação durante a utilização da sua conta no aplicativo. Por isso, é importante que você mantenha o seu usuário e senha em segurança, não permitindo que outra pessoa, além de você, use sua conta na plataforma. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer tempo.
A DORI não se responsabiliza por qualquer perda, dano e/ou prejuízo a quem quer que seja decorrente da utilização não autorizada, seja com ou sem o conhecimento do USUÁRIO, do seu login ou senha, obstando a participação nas campanhas geridas por meio do aplicativo.
Ao aceitar este Termo de Uso o USUÁRIO autoriza expressamente o aplicativo a manter contato com ele por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, tais como: email (correio eletrônico), celular, SMS, dentre outros, ficando ressaltado que o aplicativo é o principal meio de informação para o USUÁRIO.
Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos de idade ou considerados juridicamente incapazes deverão ser, conforme o caso, representados ou assistidos pelos pais ou responsáveis legais para realizarem os seus cadastros no aplicativo e, consequentemente, participarem das campanhas.
A DORI e PERSYS se reservam o direito de encerrar a conta do USUÁRIO, desabilitar o seu perfil ou qualquer outro conteúdo que tenha sido enviado em desconformidade com as regas do presente termo de uso. A DORI poderá, ainda, bloquear usuários de determinados endereços de IP e números de aparelhos de forma a prevenir o seu acesso ao portal.
O presente Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade estão sujeitos a serem modificados a qualquer tempo de forma unilateral pela DORI, visando a sua melhoria contínua ou, ainda, com o propósito de disciplinar de forma diferente as suas bases para assegurar direitos ou prevenir litígios.
Sendo assim, recomendamos que a cada visita ao aplicativo o USUÁRIO verifique previamente este documento, concordando em se orientar pelo Termo e Condições que estiverem vigentes na data do acesso.
Devido a questões de ordem operacional e de terceirização de serviços, o funcionamento do aplicativo poderá ser submetido a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Sempre que possível, o aplicativo emitirá previamente avisos das interrupções do funcionamento do site e dos serviços disponibilizados aos seus USUÁRIOS.
Este termo vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela DORI e PERSYS a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação via aplicativo ou de mensagem para o email indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua conta de acesso ao Portal, encerrando seu relacionamento com a DORI e PERSYS, mediante solicitação realizada diretamente pelo aplicativo.
Caso o USUÁRIO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao aplicativo, a campanha será paralisada, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados da DORI e PERSYS, sendo possível ao USUÁRIO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo pelo período de 60 (sessenta) dias.
Não representará novação das obrigações aqui estabelecidas, não impedindo ou inibindo a sua exigibilidade a qualquer tempo, a tolerância quanto ao ocasional descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade.
O presente documento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma Português e os USUÁRIOS do aplicativo se sujeitam ao Foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo.
Para qualquer dúvida relacionada ao presente Termo e Condições de Uso, solicitamos entrar em contato por meio do e-mail [email protected].